TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A utilização do portal é validado pela aceitação do presente Acordo de privacidade, que, por sua vez, reserva-se o direito de ser alterado sem aviso prévio pela equipe do portal, neste caso, recomendamos que regularmente seja feito a consulta dos “Termos e Condições Gerais de Uso” para verificar possíveis atualizações.
É de inteira responsabilidade do usuário, o sigilo relacionado ao acesso de suas informações. Logins e senhas não devem ser compartilhadas com nenhuma outra pessoa que não tenha responsabilidade por suas informações. O portal não é responsável pelo uso indevido de dados pessoais cujo acesso é feito de forma indevida mediante o compartilhamento de informações para autenticação. Atitude que viola os “Termos e Condições Gerais de Uso” neste documento.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua privacidade é importante para nós. É política do portal respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemos isso por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
1 - COLETA DE DADOS
1.1 - Os dados a serem coletados com o consentimento do usuário, serão:
1.1.1 - Nome completo;
1.1.2 - CPF;
1.1.3 - RG;
1.1.4 - Telefone;
1.1.5 - Celular;
1.1.6 - Endereço de E-mail;
1.1.7 - Endereço.
1.1.8 - E outras informações específicas de cada serviço. Neste documento será apresentado quais informações são coletadas de cada serviço.
1.2 - O portal não é responsável pela veracidade das informações inseridas pelo usuário, visto que o mesmo é responsável pela atualização de dados pessoais e pela verdade inserida nas informações solicitadas.
2 - USO DE DADOS
2.1 - Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
2.1.1 - Para o gerenciamento das funções do sistema, fornecendo serviços solicitados pelo usuário;
2.1.2 - Em casos de atos ilícitos e atos contraditórios a esta política de privacidade ou qualquer outro documento oficial disponibilizado, os dados dos usuários serão utilizados como salvaguarda dos direitos e obrigações em relação a utilização dos serviços prestados pelo portal;
2.1.3 - Para prevenção de ocorrência de fraudes;
2.1.4 - Fornecimento de informações solicitadas pelo usuário, respostas a perguntas sobre produtos e serviços oferecidos e outras situações de suporte especializado a cada usuário;
2.1.5 - Para a identificação do usuário e sua devida autenticação nos serviços disponíveis no portal, aumentando a segurança e evitando duplicidade de dados.
2.2 - Consentimento do usuário:
2.2.1 - Cada usuário do portal, deverá aceitar os termos de uso e políticas de privacidade de forma individual. No momento em que insere seus dados, serão solicitadas as devidas permissões para o uso dos dados pessoais para que o sistema funcione de forma correta e o serviço seja prestado de forma integral.
2.2.2 - O usuário não é obrigado a aceitar os termos e a política de privacidade para a utilização de seus dados, porém, caso não esteja de acordo com a política descrita neste documento, o serviço não poderá ser prestado.
2.2.3 - Caso o usuário não conceda o seu consentimento em serviços cujas informações são utilizadas de forma facultativa, o serviço será fornecido normalmente.
2.3 - Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
2.3.1 - Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
2.3.2 - Com empresas do setor privado no caso de preenchimento de quadro de funcionários em suas respectivas atribuições. Esta se aplica exclusivamente para usuários do serviço eletrônico, quando disponível no portal.
2.4 - É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de seus dados pessoais e das informações de acesso aos serviços solicitados. Não nos responsabilizamos por acessos indevidos oriundos de compartilhamento de senhas e dados de login. Atitude na qual viola esta política de privacidade e os termos de uso de nossos produtos e serviços.
2.5 - Os acessos aos dados do usuário internamente, é restrito apenas a funcionários capacitados e autorizados do portal.
3 - ARMAZENAMENTO DOS DADOS
3.1 - Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE POR SERVIÇO PRESTADO
SIC
O Sistema de Informação ao Cidadão tem por objetivo informar ao cidadão, informações solicitadas pelo mesmo, com o intuito de promover mais transparência em áreas específicas, como o esclarecimento de dúvidas e fornecer documentos solicitados pelo cidadão. Vale lembrar que o e-Sic possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do SIC, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Sic, a identificação funciona de forma opcional, visto que o usuário possui a opção de enviar informações de forma anônima.
COLETA DE DADOS:
Caso o usuário opte em se identificar, os dados coletados pelo sistema SIC obrigatoriamente serão:
- Nome completo;
- CPF/CNPJ;
- E-mail.
De forma opcional, o SIC possui outros campos para preenchimento:
- Razão Social (em caso de pessoa jurídica);
- Profissão;
- RG;
- Data de Nascimento;
- Sexo;
- Escolaridade;
- País;
- Estado;
- Município;
- CEP;
- Endereço;
- Número;
- Bairro;
- Complemento;
- Telefone;
- Celular.
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Caso o usuário opte em não se identificar, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço. O conteúdo descrito neste formulário é de total responsabilidade do usuário, podendo conter informações passíveis de identificação do solicitante.
Não é de responsabilidade da Atendimento de Catanduva - SP, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
- Para o gerenciamento das funções do sistema, fornecendo serviços solicitados pelo usuário;
- Em casos de atos ilícitos e atos contraditórios a esta política de privacidade ou qualquer outro documento oficial disponibilizado pela Atendimento de Catanduva - SP, os dados dos usuários serão utilizados como salvaguarda dos direitos e obrigações da Atendimento em relação a utilização dos serviços prestados pelo portal;
- Para prevenção de ocorrência de fraudes;
- Fornecimento de informações solicitadas pelo usuário, respostas a perguntas sobre produtos e serviços oferecidos pela Atendimento de Catanduva - SP e outras situações de suporte especializado a cada usuário;
- Para a identificação do usuário e sua devida autenticação nos serviços disponíveis no portal, aumentando a segurança e evitando duplicidade de dados.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
OUVIDORIA
O sistema Ouvidoria tem por objetivo de intermediar o cidadão com a Atendimento de Catanduva - SP, abrindo espaço para que seja enviado elogios, sugestões, reclamações e denúncias em assuntos determinados pela Atendimento de Catanduva - SP. Vale lembrar que o Ouvidoria possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Ouvidoria, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Ouvidoria, a identificação funciona de forma opcional, visto que o usuário possui a opção de enviar informações de forma anônima.
COLETA DE DADOS:
Caso o usuário opte em se identificar, os dados coletados pelo sistema Ouvidoria obrigatoriamente serão:
- Nome completo;
- CPF/CNPJ;
- E-mail.
De forma opcional, o Ouvidoria possui outros campos para preenchimento:
- Razão Social (em caso de pessoa jurídica);
- Profissão;
- RG;
- Data de Nascimento;
- Sexo;
- Escolaridade;
- País;
- Estado;
- Município;
- CEP;
- Endereço;
- Número;
- Bairro;
- Complemento;
- Telefone;
- Celular.
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Caso o usuário opte em não se identificar, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço. O conteúdo descrito neste formulário é de total responsabilidade do usuário, podendo conter informações passíveis de identificação do solicitante.
Não é de responsabilidade da Atendimento de Catanduva - SP, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.
USO DE DADOS
Os dados coletados de forma automática formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
- Para o gerenciamento das funções do sistema, fornecendo serviços solicitados pelo usuário;
- Em casos de atos ilícitos e atos contraditórios a esta política de privacidade ou qualquer outro documento oficial disponibilizado pela Atendimento de Catanduva - SP, os dados dos usuários serão utilizados como salvaguarda dos direitos e obrigações da Atendimento em relação a utilização dos serviços prestados pelo portal;
- Para prevenção de ocorrência de fraudes;
- Fornecimento de informações solicitadas pelo usuário, respostas a perguntas sobre produtos e serviços oferecidos pela Atendimento de Catanduva - SP e outras situações de suporte especializado a cada usuário;
- Para a identificação do usuário e sua devida autenticação nos serviços disponíveis no portal, aumentando a segurança e evitando duplicidade de dados.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
AGENDAMENTO
O sistema Agendamento tem por objetivo de agendar horários de visita a determinados serviços da Atendimento. Dessa forma, evitando aglomerações e auxiliando no atendimento ao cidadão que necessidade se locomover até o prédio da Atendimento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Agendamento, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS
Os dados coletados pelo sistema de Agendamento obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Agendamento possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados.
USO DE DADOS
Os dados coletados, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar o usuário no sistema de agendamento e garantir que o mesmo será atendido no horário e data escolhidos.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
CONTATO VIA E-MAIL
O contato por e-mail permite que o cidadão se comunique com a Atendimento de forma direta sem precisar de cadastro prévio.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Contato, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados necessários para efetuar o contato, obrigatoriamente serão:
- Nome do usuário;
- E-mail;
- Assunto;
- Mensagem.
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados. A Atendimento não se responsabiliza por dados inseridos de forma indevida.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificá-lo para a troca de mensagens futuras via e-mail.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados coletados pelo formulário de contato, ficarão apenas disponíveis no e-mail ouvidoria@consirc.sp.gov.br como forma de mensagens recebidas, e poderão ser usadas para futuras trocas de informações, sendo apagados pelo responsável junto com o histórico de mensagens quando necessário.
